TERMO DE USO

 

O presente Termo de Condições Gerais de Uso (denominado “TCGU”) regula o uso do site https://michelmercier.bioextratus.com.br/, neste ato denominado como “Michel Mercier by Bio Extratus”, de titularidade da Bio Extratus Cosmetic Natural, sociedade limitada, com sede na Rodovia MG 123, KM 1 – Alvinópolis – MG – CEP: 35.950-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.176.615/0001-07. A Bio Extratus permite a venda da “Escova Michel Mercier”, através de seu site, para qualquer pessoa legalmente capaz, nele de realizar a compra, doravante denominada “USUÁRIO”. Para o USUÁRIO realizar a compra na página de vendas da Escova Michel Mercier, ele deverá ler e aceitar o TCGU na versão publicada no momento em que acessa o site, bem como na realização de cada pedido de compra. O TCGU é indispensável, sendo obrigatório para a utilização dos produtos e serviços deste site. A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela Bio Extratus implica na imediata aprovação destes Termos.

DO OBJETO

O ambiente de vendas da Escova Michel Mercier, é uma página contida dentro do domínio do site da Bio Extratus (http://www.bioextratus.com.br/), que tem como objeto a comercialização das Escovas para 3 modalidades, nas versões adulto e infantil, que sintonizam a flexibilidade das cerdas com os diferentes tipos capilares: cabelo fino, cabelo normal ou cabelo espesso.

Principais características para o uso de cada modelo

  • Cabelo Fino: Para cabelos que possuem pouco volume e não oferecem muita resistência ao pentear.
  • Cabelo Normal: Para cabelos que possuem volume e resistência mediana ao pentear.
  • Cabelo Espesso: Para cabelos volumosos e que oferecem muita resistência ao pentear.

Por não existir diferença na tecnologia aplicada às escovas infantis e adultas, ressaltamos que as crianças também podem usar as escovas destinadas aos adultos e vice-versa, desde que se escolha a escova adequada ao tipo capilar.

DO ACESSO AO SITE

Ao efetuar uma compra na Bio Extratus, o USUÁRIO concorda automaticamente com este Termo de Condições Gerais de Uso. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o TCGU, não deverá efetuar qualquer tipo de compra no site. A realização de uma compra pelo USUÁRIO implica na imediata aprovação destes Termos.

Este TCGU não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Bio Extratus e o(s) USUÁRIO(s).

A Bio Extratus não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao site a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o USUÁRIO.

Ao optar pelo acesso à Bio Extratus, o USUÁRIO compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta on-line e conteúdo disponibilizado.

A Bio Extratus compromete-se a manter o site de vendas da escova Michel Mercier no ar sem interrupção, todos os dias, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior. Nesta situação de fragilidade também se inclui a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pela qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

A Bio Extratus não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados cujos links aparecem em algum outro site, sendo certo que a presença destes links não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Bio Extratus para com esses sites e seus conteúdos.

A Bio Extratus não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perdas sofridas pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A Bio Extratus também não será responsável por qualquer vírus ou demais ameaças de infecção de sistemas denominados Malwares, que possam atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

A aquisição do(s) produto(s) pelo USUÁRIO será finalizada e concluída após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço da empresa Pagar.me, responsável pela gestão de pagamentos, bem como, após a aceitação deste TCGU. A Bio Extratus não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com o Pagar.me, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente, não armazenando qualquer informação do USUÁRIO relacionada aos dados cadastrados para pagamento.

Reforçamos que a Bio Extratus armazena somente a forma de pagamento escolhida, e não os dados bancários do USUÁRIO. Ou seja, a gestão e armazenamento dessas informações são realizados ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE pelo Pagar.me.

A Bio Extratus não pode garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos sejam livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Ressalta-se que a Bio Extratus não será responsável pela disponibilidade dos serviços prestados pela empresa de gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

DOS PRODUTOS OFERTADOS

Todos os modelos da Escova Michel Mercier, disponíveis no site da Bio Extratus, são divulgados com as informações e características do produto, atendendo as disposições legais no Código de Defesa do Consumidor, nestas informações estão incluídas especificação para o tipo de cabelo adequado, benefícios do produto, dentre outras. As opiniões de pessoas e empresas que fazem ou fizeram utilização do produto são meramente ilustrativas.

Os valores praticados na venda dos produtos indicados através do site incluem a carga tributária atinente à legislação vigente. Não estando incluídos gastos correspondentes ao frete para envio dos produtos, que será calculado quando, no momento de realização da compra, o CEP for informado pelo USUÁRIO.

DA COMPRA

A compra da escova Michel Mercier by Bio Extratus, nesta modalidade via Internet, somente é permitida a pessoas físicas. O USUÁRIO declara que no ato do cadastro aqui previsto, leu, compreendeu e aceitou o presente Termo de Condições Gerais de Uso. A Bio Extratus interpreta que as operações de venda efetuadas através de seu site são realizadas exclusivamente por um público maior de 18 anos e que eventuais operações realizadas por menores de 18 anos são devidamente autorizadas por seus responsáveis legais.

A compra do USUÁRIO será confirmada após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados, bem como sua concordância com este TGCU.

Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO deverão ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas. A Bio Extratus não se responsabiliza pela correção de dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO, sendo certo que o USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão de nota fiscal e o tempo de preparo do produto.

DO CANCELAMENTO DA COMPRA

Se a opção de pagamento for boleto e o USUÁRIO não tiver efetuado o pagamento até o vencimento, o pedido será automaticamente cancelado. A Bio Extratus esclarece que poderá entrar em contato com o usuário, através de e-mail, para avisar sobre o vencimento do boleto bancário, com o intuito de oferecer um auxílio. Desta forma, é de extrema importância o USUÁRIO inserir corretamente todas as informações.

Caso seja necessária a devolução do dinheiro, o estorno varia de acordo com o meio de pagamento selecionado pelo comprador:

Cartão de crédito

Estorno é efetuado pela administradora de cartões como um crédito na próxima fatura do comprador. O prazo para o crédito no cartão do USUÁRIO pode variar conforme data de fechamento da sua fatura.

Caso não tenha visualizado o crédito na sua fatura, o USUÁRIO deve entrar em contato DIRETAMENTE com a administradora do seu cartão de crédito.

Boleto bancário 

Estorno efetuado em forma de depósito na conta corrente do usuário.

Caso o USUÁRIO tenha alguma dúvida sobre seu pedido e/ou pagamento, poderá consultar nossa página de perguntas frequentes ou entrar em contato conosco através do botão de ajuda no site, ou então pelo telefone (31) 3292-2093.

DA RETIRADA DO PEDIDO

O USUÁRIO comprador não possui a opção de retirar o produto na sede da Empresa, podendo comprar somente pelo site denominado neste termo, ou através de algum ponto de venda na região do USUÁRIO.

DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES DA COMPRA

A política de trocas e devoluções da Bio Extratus segue as normas civis, em especial as constantes do Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de desistência na compra

O USUÁRIO possui o prazo de sete (7) dias corridos, a partir da data de recebimento, para manifestar desistência ou insatisfação na compra de produtos através do e-mail [email protected], pelo botão de ajuda do site ou pelo telefone (31) 3292-2093 e informar o número do pedido. Após o contato, a Bio Extratus emitirá uma Autorização de Postagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda (denominada “CORREIOS”) para que seja efetuado o envio do produto de volta à Bio Extratus. O USUÁRIO terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da Bio Extratus, que enviará o código de postagem para que o processo ocorra sem ônus ao usuário.

Em caso de vícios ou defeitos no produto

O USUÁRIO possui o prazo de noventa (90) dias para devoluções em caso de defeito e deve entrar em contato com a Bio Extratus através do e-mail [email protected], pelo botão de ajuda do site ou pelo telefone (31) 3292-2093, informando o número do pedido. Após o contato, a Bio Extratus emitirá uma Autorização de Postagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda (denominada “CORREIOS”) para que seja efetuado o envio do produto de volta à Bio Extratus.

O USUÁRIO deverá enviar o produto na mesma caixa na qual foi recebido ou alguma outra caixa de tamanho similar. O produto com defeito será analisado por uma equipe de averiguação. Após o período de análise, com prazo máximo de sete (7) dias corridos do recebimento do produto, a Bio Extratus entrará em contato com o USUÁRIO com o resultado da análise. Em caso de defeito confirmado pela equipe, a Bio Extratus restituirá o cliente com outra escova Michel Mercier ou através de devolução do valor já pago, incluindo o valor de frete pago, no prazo de até sete (7) dias corridos.

Caso não seja constatada nenhuma irregularidade no produto, a Bio Extratus reenviará o produto ao USUÁRIO, acompanhado do resultado análise, sendo que o frete de reenvio deverá ser pago pelo USUÁRIO.

Contudo, em se tratando de vício oculto, aquele que o consumidor só percebe no momento do seu surgimento, esse prazo de 90 dias inicia-se no instante em que ficar evidenciado o defeito.

A Bio Extratus compromete-se a realizar quantas trocas forem necessárias expressamente em caso de defeito no produto, sem exercer custo ao cliente.

Em caso do cliente desejar a troca do produto, pelo simples fato de não ter gostado.

No caso de produtos que não apresentem vícios, nem defeitos após a compra, será realizado o procedimento de troca, por liberalidade da Bio Extratus, em até 07 dias, com a condição de que o USUÁRIO arque com o frete de devolução do Produto. A Bio Extratus se compromete a arcar com o novo frete de envio e salienta que o produto não poderá conter nenhum vício ou defeito e que este procedimento só poderá ser realizado uma vez.

DAS PENALIDADES

A Bio Extratus poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente a compra de um USUÁRIO a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

a) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TCGU;
b) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
c) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou, se verificada, que qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
d) a Bio Extratus, a seu exclusivo critério, entender que alguma ação do USUÁRIO tenha causado dano a terceiros ou a própria Bio Extratus ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todas as compras e vendas realizadas serão automaticamente canceladas e os valores já pagos serão devolvidos sem a atualização, tendo em vista a infração do usuário ao Termo de uso.

DA PRIVACIDADE

Toda informação ou dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO no site são armazenados em servidores preparados para tal função. A Bio Extratus se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet.

Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos dados pessoais ou para obter maiores informações consulte nossa Política de Privacidade.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial do nome “Bio Extratus” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do site https://michelmercier.bioextratus.com.br/, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO realize a compra são propriedades da Bio Extratus e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa da Bio Extratus.

DA NULIDADE

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TCGU seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

NOTIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

A Bio Extratus reserva-se ao direito de modificar o presente Termo de Uso a qualquer momento. Caso haja alguma mudança na maneira como utilizamos as informações armazenadas, notificaremos a mudança registrando a data de atualização deste termo nesta página.

DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre o USUÁRIO e a Bio Extratus, as partes se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as mesmas alcancem um acordo, colocando fim a desavença. Caso não seja obtido acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste TCGU, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da cidade de Alvinópolis, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.

Entendido! Quero comprar minha Escova